Operadoras de telefonia serão obrigadas a fornecer dados de seus usuários sob condições especiais

Na ação, o MPF alega que a dificuldade de acesso aos dados prejudica o andamento de seus trabalhos, bem como o da Polícia, principalmente quando é preciso requerer em juízo a interceptação telefônica de determinada pessoa.

Pirataria deve ser coibida pelo Estado

Defensores Públicos realizam mutirão em São Miguel Paulista

Segurado que teve benefício do INSS negado é indenizado

Lei Pelé estimula "jeitinho" de clube e atleta na Justiça

Decreto nº 6.392, de 12 de março de 2008

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Tutela antecipada para determinar que a União pague as despesas com a realização de exame no exterior, a fim de diagnosticar doença rara.

Anatel apresenta proposta para baixar preço de pré-pago

TRF4 concede liminares contra cotas na Ufrgs e na Ufsc

Ex-mulher tem direito a pensão alimentícia após 10 anos de separação, decide TJ

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Curso de direito reprovado

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